A briga política entre a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho (PMDB), e a vice-prefeita do município, Elzir Lindoso (PSC), acabou trazendo a público o cometimento de diversos crimes da dupla contra o erário, e pode terminar na cassação do mandato de ambas ou até mesmo em cadeia.

Em nota publicada no perfil oficial da prefeitura na rede social Facebook, replicada em diversos blogs do Maranhão, Dídima tenta se defender de supostas críticas feitas pela vice, com quem está rompida e pôs para fora do comando da Secretaria Municipal de Ação Social. Contudo, em vez de defender-se, a prefeita acabou confessando que ambas, com o auxílio de seus maridos, praticamente tomaram de assalto os cofres públicos do município. O ATUAL7 entrou em contato com a prefeitura a respeito das revelações, e aguarda retorno.

Segundo Dídima Coêlho, em acerto com seu marido, Almir Coêlho, ela empregou diversos cargos em comissão na prefeitura por indicação de Elzir e do esposo desta, Pastor Pedro. Mais: além dos empregos, contratos também foram firmados pela prefeitura, na região do Coque, com indicados pela vice e pelo Pastor Pedro.

“Quais compromissos não foram cumpridos pela prefeita Dídima Coêlho e seu marido, já que os cargos em comissão e os contratos da região de Coque, foram, todos, preenchidos por indicação da vice prefeita Elzir e seu esposo o Pastor Pedro?”, indagou a prefeita, entregando a irregularidade.

Na tentativa de virar o jogo, Dídima Coêlho revelou ainda que o filho de Elzir Lindoso foi nomeado como Coordenador de Saúde Bucal, onde permaneceu mesmo não cumprindo com a obrigação funcional. Sem informar se levou o caso ao Ministério Público, a prefeita também afirma que o filho de Elzir entregou a sinecura, mas solicitou continuar a receber os mesmos vencimentos mesmo fora do cargo.

“Quais compromissos assumidos não foram cumpridos, se Elzir foi nomeada Secretária de Ação Social, o filho nomeado Coordenador de Saúde Bucal, para não coordenar absolutamente nada, e este, depois que pediu para sair do cargo, encaminhou para a Prefeita Dídima, via ZAP, proposta para que fosse depositado em sua conta, todos os meses, o salário que recebia, sem mais exercer qualquer atividade?”, questionou, entregando outro crime contra o erário, inclusive de prevaricação.

Ainda em meio a questionamentos para se defender das críticas de sua vice, Dídima Coêlho seguiu entregando o cometimento de crimes. Segundo ela, também por indicação da vice e de seu marido, a prefeitura de Vitória do Mearim pendurou no município irmãos e sobrinhos de Elzir Lindoso.

“Quais compromissos assumidos não foram cumpridos, se Elzir e o Pastor Pedro indicaram e a Prefeita contratou irmãos e sobrinhos da Vice-Prefeita por indicação desta”, pergunta, em nova revelação.

Até mesmo “viagens internacionais”, “carrões” e um contrato com uma escola pertencente à vice-prefeita existe no acordo entre Dídima e Elzir, revelado somente agora, após a briga política das duas.

Cabe ao Ministério Público do Maranhão, se já não estiver instaurado, abrir um procedimento para apurar o caso.

FONTE: Atual7

Os 217 municípios maranhenses ganharam na Justiça o direito de receber quase oito bilhões de reais do governo federal para serem usados exclusivamente na educação. O dinheiro vem do antigo Fundef, atual Fundeb - Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica, que no entendimento da Justiça foi depositado em valores abaixo do que deveria durante oito anos. Só que tem prefeito no Maranhão que, apesar das carências nas escolas, quer usar a verba de outro jeito.

Como é o caso de escola municipal de Tutóia, a 463 km de São Luís, onde o seu funcionamento ocorre nos fundos de um bar. No local, tudo é improvisado. Parede sem pintura, cadeiras e carteiras velhas. O casebre não tem nenhum pátio ou refeitório para as crianças.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tutóia, Elivaldo Ramos, diz que no espaço não há possibilidade de aprendizado em virtude da falta de infraestrutura. “Na minha opinião é quase impossível de tentar se aprender alguma coisa aqui porque a própria estrutura não oferece essa condição”, reclamou.

Esta é a realidade de algumas escolas no município de Tutóia que tem quase 60 mil habitantes e onde o pau de arara ainda funciona como transporte escolar. O município que acaba de receber 42 milhões de reais do governo federal para investir exclusivamente na educação.

Mas o prefeito da cidade, Romildo Soares (PSDB), quer que o dinheiro seja usado em outras áreas. “Hoje o momento que atravessa o nosso Brasil, os nossos municípios eu acho um exagero gastar todo esse dinheiro na educação”.

O dinheiro é referente a uma Ação movida pelo o Ministério Público Federal de São Paulo que detectou que durante os anos de 1998 e 2006 o governo federal depositou menos do que deveria para a educação dos municípios de 19 estados.

A União foi condenada a pagar 98 bilhões de reais a esses municípios. Um dinheiro que segundo o procurador do Ministério Público de Contas do Maranhão, Jairo Vieira, poderia revolucionar a educação nos municípios mais pobres. “É como se o município ganhasse na loteria. Nestas circunstâncias nós acreditamos que esses recursos eles podem efetivamente mudar a realidade e melhorar muito a realidade da educação destes municípios”, explicou.

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a verba deve mesmo ser usada somente na educação. Porém, têm municípios utilizando o dinheiro, inclusive, para pagar advogados na tentativa de agilizar o processo para receber a verba. Só no Maranhão 170 municípios fecharam contratos com escritórios de advocacia e ofereceram 20 por cento do dinheiro recebido. Uma comissão bilionária do dinheiro que deveria ir para as escolas.

Ao todo, os 217 municípios maranhenses devem receber 7,7 bilhões de reais. O secretário de controle externo do TCU, Alexandre Caminha, ressalta que o gestor que destinar os recursos fora da educação ele poderá sofrer penalidades. “O gestor que aplicar esses recursos fora da educação ele poderá ter tomado de conta especial, que é um processo do TCU para verificar quem cometeu irregularidade, por qual motivo e qual o valor ele vai ter que devolver em eventuais multas podem ser aplicadas, entre outras penalidades”.