O ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão por crime de improbidade administrativa. Ele é suspeito por fraudes em licitação e enriquecimento ilícito na implementação de um convênio firmado entre o Município e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Cidades, para execução de obras de pavimentação em bairros da cidade, no valor de R$ 2.495.495,49.
De acordo com a denúncia da promotora Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, titular da 1ª Promotoria de São José de Ribamar, as obras foram iniciadas em outubro de 2013, com prazo de conclusão previsto para 180 dias, e nunca foram concluídas.
A Ação Civil Pública é baseada em dois processos de licitação para a mesma obra.
O primeiro com a empresa Agrocil que recebeu a primeira parcela no valor de R$ 705.396,40. A empresa cometeu erros na obra, foi notificada, não fez as correções e teve o contrato rescindido. Porém o município não aplicou qualquer penalidade ou executar a garantia contratual, como previa o próprio contrato e a Lei das Licitações. Além disso, a empresa pertencia a um mesmo grupo econômico que já tinha sido acionado na Justiça Federal por participação em esquema de corrupção que desviou recursos públicos de prefeituras maranhenses.
Em seguida, o município realizou um novo processo de licitação, novamente cheio de irregularidades e que teve empresa Sangar Construções como vencedora. Uma inspeção da Promotoria de São José de Ribamar nos bairros que seriam beneficiados pelo convênio constatou que a obra foi completamente abandonada; muitas ruas dos bairros não têm nenhuma pavimentação; e em algumas localidades depoimentos de moradores informam que os serviços sequer foram iniciados. Apesar da obra inacabada, a empresa recebeu da Prefeitura o valor de R$ 1.724.156,22.
Diante das irregularidades, o Ministério Público solicitou, entre outras medidas, a concessão de liminares para a decretação da indisponibilidade dos bens e da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. O objetivo das medidas é viabilizar a reparação do dano causado ao erário, que atualizado importa na quantia de R$ 3.545.951,13.
Além do ex-prefeito Gil Cutrim, são alvo da Ação Civil: os funcionários públicos André Franklin Duailibe da Costa (ex-secretário municipal de Obras), Marcelo Guimarães Boucinhas, Gissele Chaves Baluz, Rosilene Cantanhede, Freud Norton Moreira dos Santos (ex-presidente da Comissão Central de Licitação do município), Cláudia Regina Furtado; os empresários José Lauro de Castro Moura, Filipe Marinho Moura, Rafaela Marinho Moura, Maria Helena da Silva Moreira, Marcelo Paixão Vilas Boas; e as empresas Agrocil – Agronegócios e Construções Ltda e Sangar Construções Ltda.
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