O promotor Lindonjhonson
Gonçalves de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa
do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa ajuizou, no último dia
28 de abril, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa
contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e outros 11
co-réus, motivada pelo caso do pagamento de precatório de R$ 33 milhões
ao consórcio Constran/UTC.
O pagamento, segundo relatado pelo
Ministério Público no pedido da ACP, teria sido feito “fora da ordem legal do
precatório” (‘furando a fila’), mediante pagamento de “vantagem financeira
pessoal” (propina) de R$ 3 milhões à então governadora Roseana, por meio de seu
secretário da Casa Civil, João Abreu, que teria recebido tal quantia do doleiro
Alberto Youssef (a serviço da Constran/UTC) nas dependências do próprio Palácio
dos Leões (sede do governo do Maranhão. Valor total da dívida do governo
maranhense para com o consórcio Constran/UTC, segundo o MPMA, seria
R$ 113 milhões, dívida esta gerada após “supostas obras [das empreiteiras]
na estrada federal BR-230, durante o mandato do governador Luís Alves
Coelho Rocha [já falecido]”.
O MP relata na ação que o acordo feito
entre o governo do Maranhão e a Constran/UTC seria o pagamento dos R$
113 milhões do precatório devido em parcelas mensais de R$ 4,7 milhões.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo
Ministério Público do Maranhão atinge – além da ex governadora Roseana Sarney –
as seguintes pessoas e empresas:
JOÃO
BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL, ex-secretário de
Estado do Planejamento e Orçamento,se encontra hoje no município de
Vitória do Mearim na administração conforme matéria vinculada em blogs.
ALBERTO YOUSSEF, doleiro;
CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL, pessoa jurídica;
MARCOS ANTÔNIO DE CAMPOS ZIEGERT, o ‘Marcão’, que
teria participado da entrega da propina ao governo maranhense;
WALMIR PINHEIRO SANTANA, diretor da UTC;
RICARDO RIBEIRO PESSOA, dono da UTC;
AUGUSTO CESAR RIBEIRO PINHEIRO, diretor da UTC;
ADARICO NEGROMONTE FILHO, também teria participado da
entrega de propina ao governo maranhense;
RAFAEL ÂNGULO LOPEZ, igualmente teria
participado da entrega de propina ao governo maranhense.
O pedido de Ação Civil Pública contra
Roseana Sarney e outras 11 pessoas foi feito pelo MPMA à juíza Luzia
Madeiro Nepomuceno, da 1ª Vara da Fazenda Pública (São Luís).
FONTE: Matéria veicula no Jornal Pequeno na edição de 07/05/2017
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